Guia do recall de veículos: 8 pontos para entender seus direitos.

Como saber se o seu carro é ou foi alvo de recall?

A lei obriga que a montadora anuncie o recall nos meios de comunicação. No comunicado, são divulgados modelo, ano de fabricação e chassis dos veículos envolvidos. Também é informado um número de telefone de atendimento gratuito.

No site da marca também costuma haver o comunicado, mas nem todas o deixam visível logo na página inicial. As montadoras também costumam comunicar por carta os proprietários dos veículos envolvidos.

O site do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) reúne as informações de todos os veículos convocados no país desde 2004. O Departamento Nacional de Trânsito tem uma lista de recalls desde março de 2001 (consulte).

Que tipo de problema pode levar a um recall?
Não existe recall por defeito que não seja sério. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o chamado deve ser feito quando houver um defeito de fabricação que coloque em risco a vida do usuário.

Ao constatar o problema, a fabricante precisa comunicar o problema ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, e realizar uma campanha publicitária em jornal impresso, televisão e rádio, para informar os proprietários sobre o problema com informações claras do objeto de recall, a descrição do defeito e dos riscos, e as medidas preventivas que o consumidor deve tomar.

No caso de o consumidor já ter passado por algum acidente causado pelo defeito apontado no recall, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a vítima poderá solicitar, por meios judiciais, reparação por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.

O que é ‘recall branco’?
É quando a montadora convoca recall sem que haja risco à vida do consumidor, ou seja, ela não é obrigada a fazê-lo, mas o faz de forma voluntária.

Conserto é gratuito
O Procon orienta os proprietários que qualquer serviço prestado pelas fabricantes deve ser gratuito neste tipo de campanha. E o recall não pode gerar qualquer tipo de prejuízo sao consumidor: se ele tiver de se deslocar por distâncias maiores ou perder um dia de trabalho para levar o carro ao conserto, por exemplo, pode entrar na Justiça, requerendo compensação.

Não existe prazo
Uma vez anunciado o recall, não existe limite de data para fazê-lo. O que pode ocorrer é a montadora determinar uma data de início do atendimento, e não uma para o fim.

Comprou carro usado?
O direito de reparo estende-se, inclusive, a compradores de veículos usados. Existe uma resolução que obriga que o não comparecimento em recall conste no documento do veículo, mas, segundo o Denatran, ela ainda não foi colocada em prática. É possível verificar em listas do governo (veja aqui) se o carro foi alvo de recall a partir de 2004. Se foi, peça ao proprietário um comprovante de que o conserto foi realizado.

O consumidor pode, a qualquer momento, exigir que empresa efetue o reparo em seu veículo. Mesmo nos casos em que o conserto foi feito pelo proprietário, em um mecânico particular, a recomendação do Procon é que ele procure a fabricante para ter certeza de que a falha foi corrigida.

Guarde comprovante
Quando o conserto for efetuado, os consumidores devem exigir e guardar o comprovante do serviço efetuado. O comprovante serve como documento. Se o serviço efetuado não corrigir o problema, o proprietário terá como exigir seus direitos.

Percebeu algum defeito?
O primeiro passo é contatar a montadora. Se houver dificuldade de conseguir atendimento, a recomendação é procurar as entidades estaduais ou municipais de defesa do consumidor para registro da reclamação.

Fonte: G1